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Moeda e Direito

Moeda e Direito

Por Miranda, Bruno Felipe de Oliveira

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2022 ISBN 9786556277196
eBook

Sobre este libro

O que a constituição tem a dizer sobre a moeda? A moeda, enquanto tecnologia e instituição jurídicas, apresenta fundamentos e implicações constitucionais? Existe uma ordenação constitucional da moeda, veiculada no texto da Carta Política de 1988? O trabalho analisa o conjunto de normas constitucionais brasileiras que regulam a moeda — bloco normativo este que se denomina "constituição monetária". Investiga-se a projeção constitucional da regulação monetária, com enfoque sobre a ordem jurídica do Brasil. Debatem-se os limites formais e materiais ao poder monetário estatal, investigando os direitos fundamentais relacionados à moeda, os poderes e as atribuições da autoridade monetária, assim como os precedentes judiciais firmados no campo da jurisdição constitucional monetária.

Disponibilidad

Moeda e Direito está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Moeda e Direito?
Moeda e Direito está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Moeda e Direito?
Puedes comprar Moeda e Direito en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.

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