Nulidade de decisões ordinárias e outros temas analisados pela câmera superior do tribunal de impostos e taxas grupo de pesquisa sobre jurisprudência do TIT do NEF/FGV

Por Santi, Eurico Marcos Diniz de, Salusse, Eduardo Perez, Cooke, Lina Braga Santin, Bravo, Kalinka Conchita Ferreira da Silva

Publicado por Editora Max Limonad

Portuguese 2024 ISBN 9786501032795

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Sobre este libro

As nulidades processuais permeiam uma importante frente de disputas no Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), a ponto de merecer, por parte de Celso Alves Feitosa, enérgicas manifestações críticas ao crescente volume de decisões proferidas pela Câmara Superior do TIT que acabam por declarar a nulidade de acórdãos proferidos por Câmara Julgadoras.

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