O Cárcere Feminino na Região Metropolitana de Belém/PA Quanto aos Direitos Fundamentais

Por Viegas, Luana Miranda Hage Lins Leal

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527076971

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Sobre este libro

O presente livro consiste em um estudo de caso, mediante ferramentas de observação participante e entrevistas semiestruturadas com presas e servidores do Centro de Reeducação Feminino (CRF) nos anos de 2018 e 2019, com o objetivo de avaliar as (in)efetividades e violações dos direitos das presas custodiadas no Centro de Reeducação Feminino de Ananindeua-PA, com ênfase na proibição de penas cruéis e de morte, no respeito à integridade física e moral, na inviolabilidade da intimidade e no direito à educação, saúde, maternidade, alimentação, acesso à água potável e ao trabalho. O trabalho de campo foi imprescindível para análise comparativa dos direitos previstos e da realidade da única prisão feminina da Região Metropolitana de Belém, sendo ao final respondido quais direitos daquelas mulheres estavam sendo efetivamente garantidos e quais estavam sendo violados.

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