O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas

Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores, trabalhadores e o fisco. A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público, ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial no âmbito do Direito Empresarial.