O I.C.M.S. Como principal fonte de receita para a nova política fiscal do estado do Pará no período 2007-2011

Trata a obra da importância do I.C.M.S. como principal instrumento de política fiscal estadual, sem o qual não conseguiria o Estado implementar sua nova política fiscal, centrada numa mobilização tributária em prol da receita e no monitoramento da despesa, por meio de uma modernização fazendária. É ora abordada a importância do I.C.M.S. como principal instrumento de política fiscal estadual para fazer face às necessidades da sociedade. Para tanto, cabe conseguir o Estado, como ente federativo autônomo, implementar a nova política fiscal, a qual está centrada numa mobilização tributária em prol da receita e no monitoramento da despesa, por meio de uma modernização fazendária, e, assim, poder fazer face às despesas decorrentes das demandas sociais. Então, é pela necessidade de recursos para atender a suas finalidades que o Estado se desdobra na captação de recursos, sua administração e manutenção do patrimônio público e a aplicação daqueles recursos. Daí a importância de investigar-se o comportamento do I.C.M.S. Portanto, como fechamento, foram expostas as conclusões chegadas acerca da receita estadual do Pará, os elementos analíticos da economia paraense e a implantação de seu programa de governo, com suas prioridades, posto que a pesquisa demonstra a importância da maior fonte de receitas estaduais: o I.C.M.S., bem como, a necessidade de busca da excelência na captação e aplicação dos recursos. Para tanto, foram abordadas propostas e reflexões sobre os pontos críticos do órgão responsável pela Administração Tributária: a Secretaria de Estado da Fazenda.