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O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça

O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça

Por Silva, Frederico Rodrigues Assumpção

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2024 ISBN 9786525290904
eBook

Sobre este libro

Os princípios relacionados ao direito de família e ao processo coletivo são temas de destaque na atual conjuntura. Dissertar sobre os dois temas, correlacionando-os, foi possível a partir de uma decisão do CNJ que proibiu, no âmbito das serventias extrajudiciais, a lavratura de escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas. O estudo se mostra relevante, pois o Direito de Família e o Processo Coletivo serão abordados sob a perspectiva de Constituição de 1988. Além disso, analisar-se-á a competência constitucional do CNJ. Para tanto, a opção metodológica utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com uma abordagem dedutiva. O objetivo é analisar a evolução histórica e a atual perspectiva principiológica do Direito de Família, bem como estudar o Processo Coletivo tendo como parâmetros a teoria das ações coletivas como ações temáticas e a teoria da formação participada nas ações coletivas, respectivamente de autoria de Vicente de Paula Maciel Júnior e Fabrício Veiga Costa. Objetiva-se ainda demonstrar o papel do CNJ em relação ao enfrentamento do Direito de Família e do Processo Coletivo. Debater-se-á especificamente sobre a legitimidade do CNJ para proibir a lavratura de escrituras públicas declaratórias de uniões poliafetivas e o método de procedimento administrativo utilizado para tanto. Serão abordadas as cinco teses formadas no plenário do órgão, estudando-se, por fim, o déficit de democraticidade na formação participada do mérito junto ao CNJ.

Disponibilidad

O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça?
O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar O Modelo de Processo Coletivo no Conselho Nacional de Justiça?
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