O Pacto Antenupcial no Direito Brasileiro Contemporâneo

O pacto antenupcial, tradicionalmente compreendido como instrumento jurídico destinado à fixação do regime de bens entre os cônjuges, nos termos do art. 1.639 do Código Civil, vem sendo progressivamente ressignificado no cenário jurídico brasileiro contemporâneo. Ao analisar o cenário atual do direito brasileiro, identifica-se crescente inserção de cláusulas extrapatrimoniais com funções simbólicas, organizativas e preventivas, voltadas à disciplina da vida conjugal, o que evidencia o avanço de uma contratualidade familiar mais complexa. Essa tendência de expansão funcional do pacto tem sido acompanhada de forma atenta por órgãos de regulação do serviço extrajudicial. O presente livro analisa a admissibilidade jurídica de cláusulas extrapatrimoniais no pacto antenupcial, bem como avalia a possibilidade de recepção do pacto pós-nupcial e o tratamento normativo futuro dos pactos conjugais no ordenamento brasileiro.