O Princípio da Fundamentação das Decisões e a sua Aplicabilidade

Por Mota, João Pedro Barbosa

Publicado por Editora Dialética

Portugués 2026

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O livro objetiva discutir sobre a fundamentação das decisões sob as perspectivas internacional e nacional, estipulando também o que compreende o Código de Processo Civil acerca do dever de motivação, de modo a analisar se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça cumpre com este dever. Tais elucidações foram averiguadas a partir de pesquisas bibliográficas, legais e jurisprudenciais, tendo sido concluído que a grande maioria dos julgados que analisam o dever de fundamentação das decisões não está alinhada à noção de motivar que visa esclarecer o raciocínio do itinerário lógico percorrido pelo intérprete legal a partir da averiguação das alegações das partes processuais sob a perspectiva do direito ao contraditório, obstando a sua fiscalização pela sociedade e o fortalecimento dos precedentes.

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