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O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania

Por de Miranda, João Irineu Resende

Publicado por EDUEL

Portugués 2018 ISBN 9788572167772

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Sobre este libro

Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.

Disponibilidad

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Preguntas frecuentes

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