Os Aspectos Políticos da Capacidade Deliberativa do STF

Nas últimas décadas, uma série de pesquisas foi desenvolvida no meio jurídico para explicar a ascensão do Supremo Tribunal Federal após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Pautadas pelas concepções da judicialização da política e do ativismo judicial, essas pesquisas não lograram êxito em apresentar explicações consistentes sobre o tema, restringindo-se a discussões conceituais e normativas. Em paralelo, pesquisas empíricas desenvolvidas pelos cientistas políticos tiveram sucesso em demonstrar que, ao contrário do que usualmente é defendido pelos juristas, há uma série de fatores políticos que influenciam o modo de atuação do STF, provenientes do presidencialismo de coalizão. A exemplo disso, aponta-se a correlação entre a fragmentação do sistema político, o método de indicação dos ministros da Corte, a instrumentalização do controle de constitucionalidade, entre outros, como fatores de influência da inserção do STF na arena política. A partir desse cenário, esta obra desenvolve uma crítica ao modo como o Direito tem analisado esse debate, apontando para a necessidade de aproximação da análise política e empírica desses órgãos pelas pesquisas jurídicas. Todavia, distintamente da ciência política, defende o autor que esse método de observação não deve resultar na conclusão de uma Corte como um player político comum, mas deve nortear futuras análises como forma de se pensar alternativas para ampliar as normas como fonte do processo deliberativo da Suprema Corte.