Os Direitos Do Empregado Doméstico Após A Emenda Constitucional Nº 72

Por Da Moura, Geane José

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 101 páginas 2017 ISBN 9788592379513

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Sobre este libro

Este livro analisou a evolução dos direitos do empregado doméstico na legislação brasileira destacando sua origem, que se deu após a abolição da escravatura, dando especial destaque à discriminação a que foram subjugados ao longo dos anos, tanto por parte da sociedade como do próprio legislador. Além disso, visa demonstrar a grande inovação que ocorreu para essa classe trabalhadora com o advento da Emenda Constitucional n° 72 que expandiu significativamente os seus direitos evidenciando também a Lei Complementar 150/2015 que regulamentou tais direitos.

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