Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica

Por De Souza, Yasmin Cristina Augusto

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 60 páginas 2026 ISBN 9786526621349

Tiempo de lectura estimado: 1 h 6 min

PDF

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponible en 4 librerías

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar tienda →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar tienda →

Ebooks Agustin 🇪🇸 Visitar tienda →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar tienda →

Vendido directamente por la editorial independiente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este libro

O presente trabalho objetiva apresentar a nova modalidade de honorários sucumbenciais instituída em grau recursal que foi estabelecida pelo art. 85, §11, Código de Processo Civil de 2015. Para tanto, é necessário entender a natureza remuneratória dos honorários sucumbenciais reconhecida pelo ordenamento pátrio e a sistematização que o Código de Processo Civil de 2015 proporcionou a matéria. A instituição dos honorários recursais já estava presente no Anteprojeto do Código, contudo, possuía redação diferente que enfatizava que o seu intuito era funcionar como uma barreira aos recursos protelatórios. Apesar da redação do dispositivo ter sido modificada durante a tramitação do Projeto de Lei, o objetivo inicial dos honorários sucumbenciais recursais foi mantido, sendo essa a posição de parte da doutrina processualista e dos Tribunais Superiores. O caráter remuneratório foi mantido, contudo, a sua instituição em grau recursal visa privilegiar a celeridade processual e se adequa ao sistema recursal quando analisado à luz dos princípios do duplo grau de jurisdição e vedação ao reformatio in pejus.

Disponibilidad

Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica está disponible como PDF en 4 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Ebooks Agustin. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica?: Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica está disponible como PDF en 4 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica?: Puedes comprar Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Ebooks Agustin. Compara todas las opciones en la lista de esta página.
¿Cuánto se tarda en leer Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica?: A un ritmo de lectura medio, Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica se lee en unas 1 h 6 min (60 páginas).