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Penas e medidas de segurança

Penas e medidas de segurança

Por Costa, André de Abreu

Publicado por Conhecimento Livraria e Distribuidora

Portuguese 2021 ISBN 9786589602613
eBook

Sobre este libro

A obra traz um roteiro de estudos acerca da individualização da pena e do estabelecimento das medidas de segurança. Para deixar o tema mais compreensível, os capítulos foram estruturados conforme os temas são tratados pelo próprio Código Penal. A obra procura levar ao leitor uma visão contextualizada e de conjunto sobre as regras legais, a opinião doutrinária e os provimentos jurisdicionais atinentes à etapa jurisdicional da individualização da pena. Nesta quarta edição, foram feitas adaptações jurisprudenciais e legislativas, conforme as mudanças de posicionamento dos tribunais ou alterações importantes na legislação, principalmente, considerações sobre a Lei n.13.964/19 e, no capítulo 3, foram acrescidos alguns apontamentos sobre o abolicionismo.

Disponibilidad

Penas e medidas de segurança está disponible como eBook en 2 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Penas e medidas de segurança?
Penas e medidas de segurança está disponible como eBook en 2 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Penas e medidas de segurança?
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