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Pensão Por Morte Na União Estável

Pensão Por Morte Na União Estável

Por Marques, Aline C. F. Minutti Jaqueline C. F.

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 40 páginas 2017 ISBN 3410002412720
Tiempo de lectura estimado: 44 min
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Sobre este libro

No Brasil, sabemos que o Regime Geral de Previdência social dá a possibilidade de concessão de benefícios decorrentes de infelizes necessidades como a pensão por morte, tema aqui a ser tratado. A escolha deste tema, não foi por acaso ou por ser mais fácil discorrer a respeito, o motivo real é o gosto acentuado por essa matéria que, sem sombra de dúvidas irá nortear minha carreira profissional. O presente trabalho tem como objetivos gerais discorrer sobre a pensão por morte, sua relevância e a análise da Lei 8.213/91 no que diz respeito à pensão; as dificuldades para provar a união estável no âmbito administrativo, no que consiste a união estável e quais são os documentos exigidos para que se prove a existência desta. Insta salientar a importância e necessidade de analisar, discutir a real possibilidade e viabilidade da pensão por morte decorrente da união estável, e mais, serão abordados como objetivos específicos o surgimento da pensão por morte, seus requisitos para concessão, as pessoas consideradas dependentes do segurado e questões de ausência. A união estável será analisada no âmbito judicial através de jurisprudência e decisões judiciais. Já o âmbito administrativo, analisaremos a união estável dentro da Previdência Social, o direito que esta gera e como provar administrativamente. Questão relevante que será abordada nesta pesquisa é o direito da amante em obter pensão por morte. Analisaremos tanto o âmbito judicial, quanto o âmbito administrativo. Defendendo o direito que esta possui em obter a pensão por morte. Serão apresentados também os principais pontos controvertidos no embate da união estável, nas suas diversas expressões, quando relacionados com a definição de dependência para fins previdenciários. Sem perder-se o foco nos princípios e sua aplicação ponderada ao caso concreto, desenvolveu-se o tema analisando a legislação, jurisprudência e doutrina, a fim de trazer a lume o entendimento predominante a respeito do tema. A pesquisa sobre o tema "pensão por morte decorrente de união estável" foi realizada a partir de levantamentos bibliográficos, jurisprudencial e legislativo.

Disponibilidad

Pensão Por Morte Na União Estável está disponible como PDF en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Pensão Por Morte Na União Estável?
Pensão Por Morte Na União Estável está disponible como PDF en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Pensão Por Morte Na União Estável?
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¿Cuánto se tarda en leer Pensão Por Morte Na União Estável?
A un ritmo de lectura medio, Pensão Por Morte Na União Estável se lee en unas 44 min (40 páginas).

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