Ponderação de princípios de direito das águas

Por Simplício, Carinna Gonçalves

Publicado por Editora CRV

Portuguese 2021 ISBN 9786525104331

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Sobre este libro

Esta obra trata da ponderação de princípios do Direito das Águas como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos híbridos, observada a gestão descentralizada e participativa desse bem de uso comum do povo e seus fundamentos jurídicos.

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