Princípio da Isonomia na cobrança do IPI sobre os produtos importados

Por Veloso, Albertino Neiva

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2020 ISBN 9786558771203

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Sobre este libro

A obra se destina a discutir sobre o princípio da isonomia na cobrança do IPI sobre operações com produtos industrializados importados. Investiga a constitucionalidade dessa exigência sob a ótica específica desse princípio constitucional e outros dele decorrentes. Apresenta a evolução desse tributo na história, desde o antigo Imposto sobre Consumo (IC), analisando o suporte legislativo vigente que autoriza sua exigência, expondo um estudo da doutrina e da jurisprudência existente.

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