Proteção à Privacidade da Mente : A Neuroética Frente ao Uso das Interfaces Cérebro-Computador - 1ª Ed - 2026

Um modo de tentar medir a importância da ideia de privacidade em nossas existências como seres sociais é exatamente o de tentar imaginar um cenário no qual nós não tenhamos qualquer poder de decisão sobre o grau de transparência de nossas vidas e identidades particulares, sobre quais tipos de informações sobre nós mesmos podem ser tornadas públicas e quais tipos devem permanecer em um âmbito privado e acessíveis somente a pessoas escolhidas por nós ou mesmo a ninguém além de nós mesmos. Ora, um dos problemas centrais que gravitam em torno do uso da Inteligência Artificial é precisamente aquele referente ao impacto de tal uso na face privada de nossas existências e identidades individuais. Com efeito, uma das consequências das contínuas inovações no campo das tecnologias de Inteligência Artificial é um progressivo aumento da capacidade dessas tecnologias de terem acesso a informações relacionadas às nossas vidas privadas (informações sobre as nossas personalidades, desejos, preferências, inclinações e daí por diante) sem o nosso consentimento informado e de utilizarem essas informações para fins específicos igualmente sem o nosso consentimento informado. Neste livro, Kelvin Peroli assume a (difícil) tarefa de examinar esse problema e encontrar (e fundamentar) princípios éticos que normatizem o uso da Inteligência Artificial e que possam ser incorporados ao conjunto de regulações jurídicas referentes à proteção de nossas privacidades – ou, mais especificamente (e fazendo uso das palavras do próprio Kelvin), referentes à "proteção da integridade da mente". Kelvin procura realizar essa tarefa a partir de uma perspectiva situada na intersecção do Direito e da Filosofia – mais especificamente, da Filosofia da mente e da Ética. Ao assumir essa perspectiva, Kelvin assume também o tipo de risco que ameaça qualquer forma de exercício do pensamento reflexivo situado na intersecção de diferentes áreas do conhecimento, a saber, o da perda do rigor intelectual no tratamento de uma das diferentes áreas em questão ou mesmo no tratamento de todas elas. Mas esse tipo de perda de rigor intelectual não ocorre no livro que o leitor tem em mãos. Muito ao contrário: nele, o domínio do saber ou instrumental jurídico é acompanhado do domínio do instrumental filosófico utilizado. Essa é uma das características centrais que tornam este livro verdadeiramente importante e fecundo. Com ele, Kelvin mostra ser capaz de desempenhar um tipo de papel que é fundamental no funcionamento do mundo contemporâneo: o de obstaculizar a ocorrência de um descompasso radical entre a velocidade das inovações no campo da Inteligência Artificial e a velocidade das respostas normativas no campo jurídico. Este livro representa uma contribuição real e efetiva para a discussão acerca do impacto da Inteligência Artificial em nossas vidas – em particular, na face privada de nossas existências. Trecho do prefácio de Marcos Henrique da Silva Rosa