Ir al contenido principal
Proteção de Dados dos Contribuintes

Proteção de Dados dos Contribuintes

Por Moraes, Yani Yasmin Crispim de

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527076070
eBook

Sobre este libro

Na sociedade tecnológica atual, na qual dados pessoais são utilizados de forma indevida e adquirem valor estratégico e econômico, a proteção desses dados assume relevância nas discussões jurídicas, com impacto direto no Direito Tributário. Nesta obra, a autora mergulha com rigor metodológico em um tema essencial, mas ainda pouco explorado: o compartilhamento de dados para fins de arrecadação tributária. O livro explora o delicado equilíbrio entre o poder-dever de cobrar tributos e o dever de resguardar os direitos fundamentais do contribuinte, e contextualiza a evolução do direito fundamental à proteção de dados pessoais, incluindo sua incorporação na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 115/2022. Seu foco central é a aplicação dos princípios da finalidade, adequação e necessidade, consagrados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em face dos limites impostos ao compartilhamento de dados fiscais. Por meio de um estudo de caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a autora demonstra que o respeito à proporcionalidade é fundamental. Esta obra é uma contribuição indispensável para o debate qualificado sobre o equilíbrio entre fiscalização eficiente e preservação da privacidade dos contribuintes. Trata-se de uma leitura essencial para estudiosos, profissionais do Direito, e para todos que buscam aprofundar seus conhecimentos e compreender os novos desafios da Administração Tributária diante do direito à proteção de dados dos contribuintes.

Disponibilidad

Proteção de Dados dos Contribuintes está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorías

Idioma
Portuguese
Compartir

Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Proteção de Dados dos Contribuintes?
Proteção de Dados dos Contribuintes está disponible como eBook en 3 librerías online.
¿Dónde puedo comprar Proteção de Dados dos Contribuintes?
Puedes comprar Proteção de Dados dos Contribuintes en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compara todas las opciones en la lista de esta página.

Valoraciones y reseñas

Aún no hay valoraciones. Sé el primero en reseñar este libro.

Acceder para valorar y reseñar este libro.

Comentarios

Acceder para unirte a la conversación.

Aún no hay comentarios.

También te puede interesar

Tabellen zur Bilanzierung und Rechnungslegung

Tabellen zur Bilanzierung und Rechnungslegung

Hirschberger, Wolfgang

Direito, Economia e Filosofia

Direito, Economia e Filosofia

Messias, Adriano Luiz Batista, Barbosa, Alana de Castro, Freire, André Borges Coelho de Miranda, Martins, Angela Vidal Gandra da Silva, Neto, Carlos Augusto Daniel, Menke, Cassiano, Lima, Daniel Serra, Santesso, Diogo, Sabbag, Eduardo de Moraes, Maneira, Eduardo, Tomé, Fabiana Del Padre, Coelho, Fábio Ulhoa, Hernandez, Fernanda, Piovesan, Flavia, Saavedra, Giovani Agostini, Chambarelli, Guilherme, Brigagão, Gustavo, Miranda, Gustavo Carvalho, Reis, Gustavo, Neto, Halley Henares, Paschoal, Janaina Conceição, Conti, José Mauricio, Neves, José Roberto de Castro, Reis, Juliana Maria Cunha, Pessoa, Leonardo Ribeiro, Fuck, Luciano Felício, Bichara, Luiz Gustavo Antonio Silva, Maia, Marcela, Maia, Marcos Correia Piqueira, Troyjo, Marcos, Carvalhosa, Modesto, Jobim, Nelson, Carvalho, Paulo de Barros, Silva, Paulo Fernando Vianna da, Cremoneze, Paulo Henrique, Alfonsin, Pedro Zanette, Azevedo, Rebeca, Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug, Rocha, Sergio André, Oliveira, Shirley Neri de Aguiar, Roliz, Thales Maciel, Valiengo, Thaméa Danelon, Dias, Thiago Farias, Vieira, Thiago Rafael, Cunha, Vinicius Lima Mendes da

Competencia tributaria: Fundamentos para una teoría de la nulidad

Competencia tributaria: Fundamentos para una teoría de la nulidad

Tacio Lacerda Gama

Las economías subterráneas y su influencia en las finanzas estatales

Las economías subterráneas y su influencia en las finanzas estatales

Cozzo villafañe, Patricia A.

Direito econômico tributário: fundamentos, teoria e sistema tributário – vol 01 - 1ed - 2026

Direito econômico tributário: fundamentos, teoria e sistema tributário – vol 01 - 1ed - 2026

Bartine, Caio

Grundsätze periodengerechter Aufwandserfassung nach OR und DBG

Grundsätze periodengerechter Aufwandserfassung nach OR und DBG

Engstler, Patrick