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Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade

Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade

Por Volcov, Andrea

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 91 páginas 2024 ISBN 9786501119731
Tiempo de lectura estimado: 1 h 40 min
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Sobre este libro

A Constituição Federal inadmite expressamente a utilização, no processo, das provas ilicitamente obtidas, conforme o teor do art. 5º, LVI. Não obstante, a possibilidade de se admitir provas ilícitas, tanto no processo penal quanto no processo civil, continua sendo matéria debatida pela doutrina e pela jurisprudência. Este estudo se propõe a analisar as razões apontadas para se permitir, em casos extremos, que a proibição constitucional seja relativizada, de modo a se concretizar as garantias do devido processo legal e da tutela jurisdicional justa e efetiva, no bojo das quais se realiza o direito à prova no processo civil.

Disponibilidad

Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade está disponible como PDF en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade?
Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade está disponible como PDF en 3 librerías online.
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A un ritmo de lectura medio, Provas Ilícitas No Processo Civil E O Princípio Da Proporcionalidade se lee en unas 1 h 40 min (91 páginas).

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