Publicidade na Internet - Propostas para a Tutela do Consumidor Usuário de Redes Sociais - 1ª Ed - 2026

O presente trabalho assenta seus pilares sobre a experiência digital a partir do século XX, a tecnologia desenvolvida no período, e como isso se reflete sobre a existência de uma vida digital simultânea à vida convencional, bem como as repercussões jurídicas do fenômeno. Algumas das ferramentas tecnológicas, a exemplo do Metaverso, são abordadas no trabalho. Superada a abordagem da funcionalidade e das estratégias que cercam todas as atividades da vida e a interação de todos na rede social, foi procedida uma análise histórica da formação do mercado de consumo, a dinâmica rápida das práticas de mercado e a criação dos instrumentos publicitários, além das variadas técnicas que cercam a prática publicitária. O surgimento da sociedade de informação é um fenômeno que influenciou diretamente o mercado de consumo e a publicidade, oferecendo instrumentos mais eficazes para a comunicação do apelo a consumir, o que exigiu, durante a pesquisa, uma investigação dos efeitos dessas novas práticas sobre a técnica publicitária e, por fim, da publicidade praticada nas redes sociais. Diante das variáveis apontadas no trabalho, passou-se a analisar o tratamento dado pelo direito brasileiro às práticas de consumo, especialmente à publicidade, e se a legislação em vigor ainda atende às necessidades de proteção permanentes no mercado de consumo. A partir de exemplos, foi analisado se há satisfação da sociedade diante dos instrumentos postos à disposição do consumidor ou da coletividade de consumidores. Abordou-se a proteção de dados, no Brasil e no mundo, uma vez que o uso de dados na rede mundial e especificamente na rede social é francamente utilizado para o fim de análise algorítmica e estimulação para consumo, alterando profundamente o fenômeno publicitário que até então se apresentava. Por fim, procedeu-se à apresentação de propostas para uma nova atividade em rede mundial, em especial na rede social, para proteger o consumidor não somente contra práticas comerciais abusivas já existentes, mas que sofreram significativa alteração com o auxílio da tecnologia, para evitar a anonímia, a existência de perfis falsos, a abordagem do consumidor de maneira abusiva, situações que constituem infração ao art. 37 do CDC, em suas duas modalidades ilícitas. Quando do término deste trabalho, muitas legislações estavam em tramitação perante o Congresso Nacional em assuntos correlatos, por exemplo, a responsabilidade civil dos influencers, a proteção contra fake news, mas mesmo que se considere a possiblidade de mudanças positivas no controle da publicidade praticada em rede, nenhuma das possíveis novas normatizações previam práticas assemelhadas às sugestões aqui elaboradas.