Reforma Trabalhista e Crise do Direito do Trabalho no Brasil: Apontamentos Críticos

Por Freitas, Carlos Eduardo Soares, Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio, Dutra, Renata Queiroz

Publicado por Editora Appris

Portuguese 2020 ISBN 9788547340650

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Sobre este libro

Como resultado das reflexões desenvolvidas pelo grupo de pesquisa "Transformações do Trabalho, Democracia e Proteção social", na Faculdade de Direito da UFBA, entre 2018 e 2019, esta obra contempla capítulos que formulam criticamente sobre a Reforma Trabalhista brasileira (Lei nº 13.467/2017) e suas contradições com as ordens internacional e constitucional de direitos sociais. Propõe debate sobre os novos rumos da regulação social do trabalho no Brasil, mapeando os limites e as possibilidades do cenário jurídico do momento presente.

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