Remuneração de Professores da Educação Básica das Redes Municipais de Ensino no Contexto do Fundeb e do PSPN: Volume 2

Por Bassi, Marcos Edgar, Rolim, Rosana Maria Gemaque, Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola

Publicado por Editora Appris

Portuguese 2021 ISBN 9788547325817

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Sobre este libro

Quais os efeitos de um conjunto de políticas públicas direcionadas à valorização do magistério? O objeto de análise deste livro são as políticas aprovadas no Parlamento Nacional – em que incidiram atores sociais representativos de distintos interesses, inclusive com muita força os sindicatos e demais representações do magistério –, implementadas por governos subnacionais de diferentes orientações partidárias. A instituição do Fundeb veio corrigir dois problemas: a remuneração de todas as matrículas da educação básica, numa tentativa de elevar a cobertura das áreas mais afetadas pela política anterior, e remunerar todos os docentes de todas as etapas e modalidades. Infelizmente, ao repassar recursos para creche tendo como base fatores de ponderação que subdimensionam seus custos, o Fundeb manteve a tensão por pagamento diferenciado entre os docentes a depender da etapa em que estejam lecionando. A segunda política investigada é a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional, que estabeleceu a obrigatoriedade de um piso nacional e de reserva de parte da jornada de trabalho para atividades de planejamento.

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