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Reparação De Danos Doutrina E Jurisprudência

Reparação De Danos Doutrina E Jurisprudência

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 465 páginas 2024 ISBN 3410005584134
Tiempo de lectura estimado: 8 h 32 min
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Sobre este libro

Por longo tempo, a privação do uso não foi vista como um dano autônomo. A própria Corte de Cassação italiana, dois anos antes da decisão já referida, havia negado a indenização formulado por empresa de serviço público que conseguiu substituir o bem acidentado por outro de sua frota reserva. 1 Entendia-se, e alguns ainda entendem, que a privação do uso não geraria mais do que reflexos de caráter extrapatrimonial e, portanto, somente poderia ser indenizado como dano moral quando o ordenamento jurídico assim o permitisse. A discussão teve particular relevância na Alemanha onde a indenização de danos extrapatrimoniais é restrita aos casos estipulados em lei. A negação de que a privação do uso possa ser indenizada possui íntima ligação com a concepção de dano proposta na Alemanha no final do século XIX por Friedrich Mommsen e conhecida como Teoria da Diferença (Differenztheorie).

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Idioma
Portuguese
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A un ritmo de lectura medio, Reparação De Danos Doutrina E Jurisprudência se lee en unas 8 h 32 min (465 páginas).

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