Responsabilidade do controlador por atos ilícitos da sociedade controlada

Por Binotto, Anna

Publicado por Almedina Brasil

Portugués 2025 ISBN 9788584939213

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Sobre este libro

A obra analisa, com profundidade teórica e interdisciplinariedade, os fundamentos da responsabilização de acionistas controladores por atos ilícitos praticados por sociedades empresárias. Partindo da interação entre direito societário, responsabilidade civil e direito administrativo sancionador, propõe critérios jurídicos rigorosos para a imputação de condutas ilícitas. Com base em pesquisa comparada e em casos práticos, examina os limites do princípio da separação patrimonial e os efeitos do poder de controle. Os desdobramentos do regime proposto alcançam áreas cruciais do direito brasileiro, como antitruste, anticorrupção, ambiental e mercado de capitais. Fruto de tese defendida na USP, é leitura essencial para estudiosos e operadores do direito.

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