¿Cuánto se tarda en leer Revisão E Exoneração De Alimentos?

A un ritmo de lectura medio, Revisão E Exoneração De Alimentos se lee en unas 6 h 1 min (328 páginas).

Revisão E Exoneração De Alimentos

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 328 páginas 2024 ISBN 3410007126561

Tiempo de lectura estimado: 6 h 1 min

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Sobre este libro

O valor da pensão alimentícia é fixado levando-se em consideração a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. A competência para a propositura da ação revisional é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos do artigo 53, II, do CPC, artigo 147 do ECA e Enunciado n° 383 da Súmula do STJ.

Disponibilidad

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