Segurança Pública: Parâmetros Constitucionais para Atuação da Polícia Militar

Por PEREIRA, EDUARDO SANTIAGO

Publicado por Editora Appris

Portuguese 2026

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Sobre este libro

Quais são os pressupostos conceituais da segurança pública moderna? Por que se faz inexorável estabelecer os parâmetros constitucionais para a atuação das polícias militares em um Estado Democrático de Direito? Como os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, cidadania, igualdade, legalidade, dentre outros, devem ser operacionalizados para servir como limitadores, balizadores e critério para a aferição da eﬁciência dos órgãos de segurança pública no cumprimento de suas funções constitucionais? Essas são apenas algumas das respostas que nosso leitor terá ao percorrer a obra apresentada pelo Professor Eduardo Santiago Pereira, Doutor e Mestre em Direito, que perpassa os mais relevantes aspectos inerentes aos desaﬁos para o desenvolvimento de Políticas Públicas na área da Segurança Pública na atualidade.

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