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Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial

Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial

Por Sanseverino, Gustavo Stenzel

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2022 ISBN 9786556276168
eBook

Sobre este libro

Na confluência do direito contratual com o direito da empresa em crise, a obra trata dos efeitos da recuperação judicial sobre os contratos bilaterais com prestações pendentes de cumprimento quando do início do procedimento. Sendo a rede de contratos fator indispensável de uma (re)organização empresarial, este trabalho examina o tema dos contratos bilaterais por distintos enfoques. Em perspectiva histórica, são investigadas as origens das lacunas legislativas na regulação da matéria. Pelo ângulo interno dos contratos sinalagmáticos, analisa-se a classificação do crédito decorrente destes contratos na recuperação judicial. Pelo ângulo ampliado do concurso de credores, são traçados limites ao exercício de determinadas posições jurídicas pelo credor individual e em vista de um equilíbrio entre a tutela do crédito e a preservação da empresa viável.

Disponibilidad

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Portuguese
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Preguntas frecuentes

¿En qué formatos está disponible Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial?
Tratamento dos Contratos Bilaterais na Recuperação Judicial está disponible como eBook en 3 librerías online.
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