Uma Análise Do Argumento Político Frente Ao Adimplemento De Direitos Fundamentais

Por Holanda, Gabriela Veloso

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 46 páginas 2023 ISBN 9786526612118

Tiempo de lectura estimado: 51 min

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Sobre este libro

O presente estudo tem como objetivo analisar a melhor forma de elaboração do processo decisório em casos que envolvam o argumentos de política, frequentemente utilizados pelo Estado, e a efetivação de direitos fundamentais. O objetivo é defender o caráter deontológico da Constituição Federal e refutar a discricionariedade adotada pelos positivistas nos chamados "casos difíceis". Assim, adotar-se-á a teoria do direito como integridade de Dworkin para demonstrar que argumentos políticos não pode se sobrepor aos direitos individuais, que funcionam como trunfos contra majoritários.

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