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Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual

Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual

Por Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho, Portilho, Silvia de Abreu Andrade

Publicado por Editora Appris

Portuguese 2020 ISBN 9786558200727
eBook

Sobre este libro

A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já existente no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 2001, por ocasião da promulgação da Lei n.º 10.257 - Estatuto da Cidade - visto que houve importantes alterações legislativas trazidas pela recente Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

Disponibilidad

Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual está disponible como eBook en 3 librerías online. Entre las librerías que lo venden están Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Cómpralo directamente a su editorial en Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Preguntas frecuentes

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Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual está disponible como eBook en 3 librerías online.
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