Aller au contenu principal
Coisa Julgada Material

Coisa Julgada Material

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 503 pages 2022 ISBN 3410004949057
Temps de lecture estimé : 9 h 13 min
PDF

À propos de ce livre

Na primeira fase o magistrado, como órgão do Estado, fiscalizava o procedimento e determinava o direito a ser aplicado à espécie, e na segunda fase o juiz popular analisava a prova carreada aos autos pelas partes, respeitando os limites fixados anteriormente, sendo a sentença final proferida por um particular, e, por isso mesmo, não tinha motivação e força de comando. A fase in iure era realizada perante o órgão estatal e na presença das partes litigantes, cabendo ao autor citar o réu, levando-o à presença do magistrado. Era um ato essencialmente privado, devendo o demandante assegurar a presença do demandado pelos seus próprios meios, sob pena de não se instaurar o processo.

Disponibilité

Coisa Julgada Material est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
Partager

Questions fréquentes

Dans quels formats Coisa Julgada Material est-il disponible ?
Coisa Julgada Material est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Coisa Julgada Material ?
Vous pouvez acheter Coisa Julgada Material sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.
Combien de temps faut-il pour lire Coisa Julgada Material ?
À un rythme de lecture moyen, Coisa Julgada Material se lit en environ 9 h 13 min (503 pages).

Notes et avis

Pas encore de note. Soyez le premier à donner votre avis sur ce livre.

Se connecter pour noter ce livre et donner votre avis.

Commentaires

Se connecter pour rejoindre la conversation.

Pas encore de commentaires.