Combien de temps faut-il pour lire Direito Das Relações De Consumo ?

À un rythme de lecture moyen, Direito Das Relações De Consumo se lit en environ 7 h 56 min (433 pages).

Direito Das Relações De Consumo

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 433 pages 2024 ISBN 3410005853223

Temps de lecture estimé : 7 h 56 min

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À propos de ce livre

A relação consumerista caracteriza-se por abarcar partes com forças antagônicas, sendo vulnerável o consumidor. A proteção contratual do consumidor visa erigir a igualdade material ao seu mais alto grau, garantindo os direitos mínimos e básicos daquele que consome. Com base na proibição de qualquer forma de abuso do direito, expressamente estabelecida nos arts. 39 a 41 do CDC, que regula as práticas abusivas, firmou-se o entendimento de nenhuma forma de abuso está permitida.

Disponibilité

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Questions fréquentes

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