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Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico

Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 506 pages 2021 ISBN 3410003998735
Temps de lecture estimé : 9 h 17 min
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À propos de ce livre

Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica abstrata. 2 O sistema, ao final e se necessário for, deve atuar substituindo a vontade das partes que não cumpriram sua obrigação, pela dos agentes do poder estatal, que com sua atividade devem proporcionar situação social ou econômica equivalente àquela que teria sido alcançada mediante o cumprimento voluntário da obrigação. 3

Disponibilité

Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico est disponible en PDF dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico est-il disponible ?
Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico est disponible en PDF dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico ?
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Combien de temps faut-il pour lire Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico ?
À un rythme de lecture moyen, Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico se lit en environ 9 h 17 min (506 pages).

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