Direitos políticos, tratados e constituição

Par Ferreira, Marcelo Ramos Peregrino

Publié par Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584938919

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À propos de ce livre

A obra examina o controle de convencionalidade dos direitos políticos no Brasil, destacando as tensões entre o direito interno e os parâmetros interamericanos. Analisa a resistência institucional à aplicação de tratados de direitos humanos, a judicialização das eleições e o fenômeno do lawfare. A edição incorpora reflexões sobre a experiência mexicana e o papel das consultas eleitorais. Com base na jurisprudência da Corte Interamericana, propõe o fortalecimento do devido processo convencional como garantia da efetividade dos direitos políticos fundamentais.

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