Aller au contenu principal
Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal

Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal

Par De Carvalho, Claudio Frederico

Publié par Clube de Autores

Portuguese 177 pages 2025 ISBN 9788591219216
Temps de lecture estimé : 3 h 15 min
PDF

À propos de ce livre

Esta obra surgiu em meados de 2005, quando o autor foi designado para compor a Comissão Específica de Estudos, visando elaborar proposta de instituição de Regimento Interno aos Integrantes da Carreira de Segurança Municipal no Município de Curitiba, na qualidade de coordenador. Com a conclusão dos estudos, e posterior entrega ao chefe da pasta municipal, o mesmo encaminhou a um profissional do direito, para emitir parecer sobre o projeto de Regimento Interno, em decisão monocrática, com poucas palavras, desprovida de fundamentação jurídica, sem entrar no mérito, em completo desrespeito a Comissão de Estudos, o trabalho foi imediatamente refutado, sendo considerado muito extenso e inaplicável para a citada instituição. Em verdade, o projeto de Regimento Interno, não deixava de ser uma idéia embrionária de um futuro Estatuto, próprio para a carreira de Segurança Pública Municipal. Elaborado e disciplinado didaticamente em cinco vertentes principais, sendo elas: 1 - da estrutura organizacional, 2 - da estrutura hierárquica, 3 - dos direitos e vantagens, 4 - do regime disciplinar, e 5 - da identificação funcional. Teve no seu cerne como fundamento principal, o objetivo de regulamentar e disciplinar, diversas condutas e formas de agir do profissional da segurança pública, pois, se a este é dado o direito e o dever de fiscalizar e fazer cumprir a lei, nada mais justo e necessário que este profissional, tenha a sua função devidamente delineada e aclarada em um ordenamento jurídico próprio. Por fim, concluo estas notas iniciais lembrando que o presente trabalho não é uma obra conclusiva, mas sim, e tão somente um modesto esboço de um projeto, quiçá um marco inicial.

Disponibilité

Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal est disponible en PDF dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
Partager

Questions fréquentes

Dans quels formats Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal est-il disponible ?
Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal est disponible en PDF dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal ?
Vous pouvez acheter Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.
Combien de temps faut-il pour lire Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal ?
À un rythme de lecture moyen, Estatuto Geral Da Guarda Civil Municipal se lit en environ 3 h 15 min (177 pages).

Notes et avis

Pas encore de note. Soyez le premier à donner votre avis sur ce livre.

Se connecter pour noter ce livre et donner votre avis.

Commentaires

Se connecter pour rejoindre la conversation.

Pas encore de commentaires.