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Suspensão E Extinção Do Processo

Suspensão E Extinção Do Processo

Par De Sousa, José Franklin

Publié par Clube de Autores

Portuguese 363 pages 2023 ISBN 3410006061238
Temps de lecture estimé : 6 h 39 min
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À propos de ce livre

O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente. Observa Humberto Theodoro Júnior que 'ao instituir o julgamento conforme o estado do processo, o legislador brasileiro, além de conservar a tradição luso-brasileira a respeito do despacho saneador, deu-lhe nova feição, sob inspiração do julgamento conforme o estado dos autos, do direito germânico. Ampliou, porém, seus contornos para além dos simples casos de revelia a que se refere o sistema alemão'. O art. 354 do CPC se refere à extinção do processo sem ou com o julgamento de mérito. Nessas hipóteses, não há a desnecessidade da produção de provas em audiência e a decisão do juiz não acarreta em cerceamento de defesa.

Disponibilité

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Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Suspensão E Extinção Do Processo est-il disponible ?
Suspensão E Extinção Do Processo est disponible en PDF dans 2 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Suspensão E Extinção Do Processo ?
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Combien de temps faut-il pour lire Suspensão E Extinção Do Processo ?
À un rythme de lecture moyen, Suspensão E Extinção Do Processo se lit en environ 6 h 39 min (363 pages).

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