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Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais

Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais

Par Pinho, Clóvis Alberto Bertolini de

Publié par Almedina Brasil

Portuguese 2025 ISBN 9788584939305
eBook

À propos de ce livre

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016. Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização. Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Disponibilité

Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne. Parmi les librairies qui le proposent : Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Achetez-le directement auprès de son éditeur sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Langue
Portuguese
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Questions fréquentes

Dans quels formats Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais est-il disponible ?
Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais est disponible en eBook dans 3 librairies en ligne.
Où puis-je acheter Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais ?
Vous pouvez acheter Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais sur Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Comparez toutes les options dans la liste de cette page.

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