Desafios à Liberdade de Expressão e ao Direito de Informação a Serem Enfrentados no Ambiente Digital

O Direito Internacional reconhece a importância da liberdade de expressão e do direito de informação, por isso são muitos os instrumentos internacionais que, em seus textos, garantem direta ou indiretamente a proteção de tais direitos, garantia que também é reproduzida nos textos constitucionais de países democráticos, como o caso do Brasil. A Internet revolucionou a forma como as pessoas se comunicam, tanto no acesso à informação, o que trouxe aos usuários a possibilidade de ter ao seu dispor um volume incalculável de informações, bem como transformou definitivamente a interação entre as pessoas, dando-lhes espaço e voz. A rápida ascensão da Internet, em especial das redes sociais, potencializou a capacidade de transmissão de mensagens e a importância da informação como recurso de controle social, consequentemente também amplificou os problemas gerados por disseminação de notícias falsas (Fake News) e do discurso de ódio. O livro apresenta os principais desafios à liberdade de expressão e direito de informação no ambiente digital, demonstrando que tanto o direito à liberdade de expressão como o direito de informação são Direitos Humanos fundamentais e protegidos pelo Direito Internacional.