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Direito Econômico e Meio Ambiente

Direito Econômico e Meio Ambiente

Di Júnior, Nelso Molon

Pubblicato da Editora Dialética

Portuguese 2025 ISBN 9786527076261
eBook

Informazioni su questo libro

O trabalho aborda a relação entre a ordem econômica constitucional brasileira e a tutela do meio ambiente, conforme delineada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). Parte-se da análise do art. 170, VI, da CRFB/88, que estabelece a defesa do meio ambiente como princípio da ordem econômica, revelando que o desenvolvimento econômico não pode ser dissociado da preservação ambiental. O estudo examina as tensões e harmonizações possíveis entre os princípios da ordem econômica da livre iniciativa, função social da propriedade, proteção do consumidor, soberania nacional e defesa do meio ambiente. Para além da abordagem teórica e normativa, são analisados diversos casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que cingem a defesa do meio ambiente, como o banimento do amianto, a proibição da importação de pneus usados e o uso de agrotóxicos. Tais precedentes evidenciam o papel do STF na concretização do desenvolvimento sustentável, sendo o Tribunal instância fundamental para o equilíbrio entre interesses econômicos e a proteção do meio ambiente.

Disponibilità

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Portuguese
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Domande frequenti

In quali formati è disponibile Direito Econômico e Meio Ambiente?
Direito Econômico e Meio Ambiente è disponibile come eBook in 3 librerie online.
Dove posso comprare Direito Econômico e Meio Ambiente?
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