Reforma Tributária do Consumo

Pubblicato da Almedina Brasil

Portuguese 2026

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Informazioni su questo libro

O Brasil entra em uma nova era fiscal. A Reforma do Consumo não apenas redesenha tributos, mas redefine o pacto federativo e o conceito de justiça fiscal. Nesta obra coletiva que homenageia o professor Marco Aurélio Greco, juristas de referência examinam os contornos e paradoxos da Emenda Constitucional 132/2023 — da neutralidade e não cumulatividade à devolução de tributos e regimes especiais. Um mergulho intelectual sobre o futuro da tributação no Brasil, entre a técnica e a transformação institucional.

Disponibilità

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Categorie

Constitutional Corporate Legal Services Taxation

Lingua: Portuguese

Domande frequenti

In quali formati è disponibile Reforma Tributária do Consumo?: Reforma Tributária do Consumo è disponibile come eBook in 4 librerie online.
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