A Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos No Brasil

Por Freire, Mariana Belchior Ribeiro

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 62 páginas 2022 ISBN 9786553924345

Tempo de leitura estimado: 1 h 8 min

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Sobre este livro

O presente livro propõe-se a debater o valor hierárquico dos direitos consagrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil. Para tanto, busca-se discutir desde a origem histórica dos direitos humanos até sua incorporação no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como é o procedimento comum de aprovação e o rito especial previsto no art. 5º, §3º, da Constituição Federal. No intuito de questionar qual teoria prioriza mais a dignidade humana e os direitos humanos, traça-se um paralelo entre a proteção das cláusulas pétreas e as teses existentes na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: equivalência a lei ordinária federal, supraconstitucionalidade, supralegalidade e constitucionalidade material.

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Categorias

Educação Direito Conflito de Leis Constitucional

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

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