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Aditivos Aos Contratos De Obras

Aditivos Aos Contratos De Obras

Por Oliveira, Sérgio Augusto Silveira

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 2013 ISBN 3410001480874
eBook

Sobre este livro

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a possibilidade de acrescer ao valor inicialmente acordado entre a administração pública e a empreiteira, sem a necessidade de iniciar novo procedimento licitatório, especificamente nos casos em que haja a extrapolação dos limites determinados pelo art. 65, § 1º da Lei 8.666/1993, aumentando assim, a celeridade no processo de execução das obras de engenharia. Os acréscimos de valores, também conhecidos como aditivos de preços, possuem uma particularidade que gera uma imprecisão peculiar na administração pública no que se refere à possibilidade de que sejam ultrapassados os limites estabelecidos na lei de licitações e contratos. Tal fronteira separa a possibilidade de que os acréscimos sejam concedidos de forma natural ou, através da elaboração de novo procedimento licitatório, descartando assim, a referida dispensa de licitação e ocasionando maior mora na execução e conclusão da obra. Todavia, alguns doutrinadores se posicionam perante a possibilidade de que seja assumida tal dispensa mesmo nos casos em que sejam ultrapassados os limites legais; porém, somente nas situações excepcionais que não poderiam ser previstas antes da licitação ou que venham a ocorrer durante a obra.

Disponibilidade

Aditivos Aos Contratos De Obras está disponível como eBook em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Aditivos Aos Contratos De Obras está disponível?
Aditivos Aos Contratos De Obras está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Aditivos Aos Contratos De Obras?
Você pode comprar Aditivos Aos Contratos De Obras em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.

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