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Alterações da política agrária

Alterações da política agrária

Por Brasil, Luciangela Ferreira do

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2024 ISBN 9786527016892
eBook

Sobre este livro

A obra tem como problema central o seguinte questionamento: a Lei nº 13.465/2017 rompe com o modelo de reforma agrária implantando no Brasil a partir do Estatuto da Terra e com os preceitos que ficaram definidos na Constituição de 1988? A partir da constatação de que a Medida Provisória nº 759, editada pelo Governo Federal dia 23 de dezembro de 2016, alterou consideravelmente a política de regulamentação fundiária urbana e rural em todo o país, o trabalho objetiva analisar como se estabeleceu a política agrária a partir do Estatuto da Terra e o tratamento dado à matéria com a sua constitucionalização em 1988 e regulamentação através das Leis nº 8.629/93 e 76/93; e as alterações paradigmáticas definidas na Lei nº 13.465/2017. Objetivando a 2ª edição desta obra, empreenderemos esforços no sentido de analisar a futura legislação que decorrerá da conversão do atual Projeto de Lei nº 2633/20, que estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos.

Disponibilidade

Alterações da política agrária está disponível como eBook em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Alterações da política agrária está disponível?
Alterações da política agrária está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Alterações da política agrária?
Você pode comprar Alterações da política agrária em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.

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