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Casamento E União Estável

Casamento E União Estável

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 345 páginas 2024 ISBN 3410005856095
Tempo de leitura estimado: 6 h 20 min
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Sobre este livro

A família tanto pode ser constituída pelo casamento como pela união estável; ou, ainda por um dos genitores e sua prole (a propósito da modificação operada no Senado Federal, com o fito de eliminar a qualificação de legítima na família oriunda de casamento. A consagração da igualdade entre os cônjuges é indispensável para que se garanta o cumprimento do princípio fundamental da preservação da dignidade da pessoa humana. Embora nossas Constituições sempre tenham reconhecido o princípio de que a lei deve ser igual para todos, a legislação ordinária, por longos anos, estabeleceu regras marcadas pela desigualdade entre os cônjuges, na matéria do casamento. Verifica-se, assim, a relevância da Constituição da República, de 1988, que, além dos princípios gerais de que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...', e que 'homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações...', estatuídos no ar. 5°, caput e inciso I, estabeleceu expressamente, no art. 226, § 5°, que 'Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher'.

Disponibilidade

Casamento E União Estável está disponível como PDF em 2 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Casamento E União Estável está disponível?
Casamento E União Estável está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Casamento E União Estável?
Você pode comprar Casamento E União Estável em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Casamento E União Estável?
Em um ritmo médio de leitura, Casamento E União Estável leva cerca de 6 h 20 min para ser lido (345 páginas).

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