Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026.

Por Densa, Roberta

Publicado por Editora Foco

Portuguese 2026 ISBN 9786561208932

eBook

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Sobre este livro

O código de defesa do consumidor entrou em vigor em setembro de 1991 com o objetivo de regular as relações de consumo, em uma época de crise econômica, inflação e problemas relacionados ao direito de concorrência. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre as mudanças, ressaltamos a entrada em vigor do código civil em 2003 e do Código de Processo Civil, com especial ênfase ao incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). De fato, sendo a lei consumerista principiológica, o trabalho da jurisprudência mostrou-se imprescindível para a compreensão do conteúdo e alcance das normas nele contidas. Por essa razão, essa obra traz uma inovação e contempla uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis às relações jurídicas de consumo, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do código de defesa do consumidor. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; texto na íntegra do código de defesa do consumidor, índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma, legislação complementar e Súmulas do STJ. Assim, a Editora FOCO, acompanhando o projeto gráfico e a apresentação da Constituição Federal, Vade Mecum de Direito Digital e Vade Mecum do Agronegócio, apresenta a organização do Código de Defesa do Consumidor com a intenção de oferecer ferramenta de pesquisa aos profissionais e acadêmicos da área jurídica. Boa leitura! a organizadora

Disponibilidade

Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026. está disponível como eBook em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorias

Comportamento do Consumidor Consumidor Guias do Consumidor

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026. está disponível?: Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026. está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026.?: Você pode comprar Código de defesa do consumidor - 8. ed. -2026. em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.

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