Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa

Por Rigamonti, Thiago, Cardoso, Lucas, Ciero, Maria Di, Toledo, Gustavo, Rizzi, Kadra

Publicado por Editora Dialética

Portuguese 2022 ISBN 9786525240138

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Sobre este livro

O livro traz os comentários aos artigos da Nova Lei de Improbidade Administrativa, à luz das modificações que a Lei Federal n.º 8.429/1992 sofreu diante da promulgação da recente Lei Federal n.º 14.230/2021, representativa de um dos mais importantes e controversos diplomas normativos que integram o Direito Público nacional, enquanto importante ferramenta para a responsabilização de agentes públicos - e privados que com eles se relacionam - e estabelecimento dos mecanismos pertinentes ao exercício das garantias individuais fundamentais do contraditório e da ampla defesa.

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Categorias

Direito

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa está disponível?: Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa?: Você pode comprar Comentários à Nova Lei de Improbidade Administrativa em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.