Curso de Técnica Legislativa
Por Albuquerque, Marcela Domingos de
Publicado por Editora Dialética
Portuguese
2021
ISBN 9786559563401
eBook
Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento
🇧🇷
Disponível em 3 livrarias
Sobre este livro
Para elaborar boas leis, ou seja, leis bem escritas, é necessário conhecer cada parte da lei, suas características e funções. Com uma linguagem clara e objetiva, esta obra traz teoria e prática necessárias para aqueles que precisam produzir leis - ou projetos de leis - de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 1998, e com as demais normais e convenções atuais sobre técnica legislativa. Exemplos e exercícios são apresentados para melhor assimilação do conteúdo. Obra essencial para todos os profissionais e estudantes que desejam produzir textos de leis.
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- Portuguese
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