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Decadência E Prescrição

Decadência E Prescrição

Por De Moraes, Andréia Souza

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 40 páginas 2021 ISBN 3410003519329
Tempo de leitura estimado: 44 min
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Sobre este livro

O presente livro trata-se tanto da prescrição como da decadência que podem ser entendidas como formas de perda, ou de fulminação, de um determinado direito subjetivo pela ação do tempo pelos tributos por lançamentos por homologação que decorre do princípio da segurança das relações jurídicas. Discutiremos as modalidades de extinção do crédito apresentadas no Código Tributário Nacional e na doutrina, pois tal temática proporciona diversas discussões no ramo do Direito Tributário.

Disponibilidade

Decadência E Prescrição está disponível como PDF em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Idioma
Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Decadência E Prescrição está disponível?
Decadência E Prescrição está disponível como PDF em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Decadência E Prescrição?
Você pode comprar Decadência E Prescrição em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.
Quanto tempo leva para ler Decadência E Prescrição?
Em um ritmo médio de leitura, Decadência E Prescrição leva cerca de 44 min para ser lido (40 páginas).

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