Quanto tempo leva para ler Descumprimento De Preceito Fundamental?

Em um ritmo médio de leitura, Descumprimento De Preceito Fundamental leva cerca de 5 h 17 min para ser lido (288 páginas).

Descumprimento De Preceito Fundamental

Por De Sousa, José Franklin

Publicado por Clube de Autores

Portuguese 288 páginas 2021 ISBN 3410003532472

Tempo de leitura estimado: 5 h 17 min

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Sobre este livro

Nem a CF e nem a Lei 9882/99 não explicitou o que seja preceito fundamental e, não se pode entender que seja todo e qualquer dispositivo da Constituição. Não é adequada interpretação redirecionada. Preceito fundamental é aquele indispensável à configuração da Constituição como normas. As que identificam a forma e a estrutura do Estado, o sistema do governo, a divisão e o funcionamento dos poderes; os princípios fundamentais; os direitos fundamentais; a ordem econômica e a ordem social.

Disponibilidade

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Categorias

Direito Ciências sociais

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Descumprimento De Preceito Fundamental está disponível?: Descumprimento De Preceito Fundamental está disponível como PDF em 2 livrarias online.
Onde posso comprar Descumprimento De Preceito Fundamental?: Você pode comprar Descumprimento De Preceito Fundamental em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista. Compare todas as opções na lista desta página.
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