Direito Fundamental de Herança

Por Delgado, Mário Luiz

Publicado por Editora Foco

Portuguese 2025 ISBN 9786561203272

eBook

Buy at Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷

Disponível em 3 livrarias

Disal - Distribuidora de Conhecimento 🇧🇷 Visitar loja →

Martins Fontes Paulista 🇧🇷 Visitar loja →

Sanborns Ebooks 🇲🇽 Visitar loja →

Vendido diretamente pela editora independente Disal - Distribuidora de Conhecimento

Sobre este livro

"A decisão de escrever este livro partiu de um profundo incômodo que sinto em relação a algumas posturas hermenêuticas restritivas da autonomia privada no âmbito do Direito das Sucessões, sempre invocando o direito fundamental de herança como substrato legal para se restringir a liberdade de disposição do titular do patrimônio. Assim ocorre com a possibilidade de renúncia prévia, por cônjuges e companheiros, ao direito concorrencial do art. 1.829, incisos I e II, acoimada de nula por suposta infração ao art. 426 do CC/2002, dispositivo que só se refere à herança e não a todo e qualquer direito sucessório. (...) Em outros termos, quando a favor do autor da sucessão, a interpretação é sempre restritiva, todas as normas são de ordem pública, todos os direitos são indisponíveis, e a liberdade de dispor está sempre posta em numerus clausus. Mas quando se trata de favorecer o herdeiro legitimário, a interpretação é a mais ampla possível, protegendo até mesmo personagens não eleitas pelo legislador. Promove-se, assim, uma interpretação ideológica e parcial do direito de herança, apenas sob a ótica do herdeiro legítimo, passando-se por cima do fato inegável de que esse direito fundamental tem por sujeitos tanto os herdeiros legítimos e testamentários, como o autor da sucessão. Como consectário, e ao mesmo tempo garantia de proteção do direito de propriedade, é possível sustentar que o sujeito do direito de herança é, com muito mais razão, o titular do patrimônio do que o sucessor. É sobre isso que me proponho a refletir nos capítulos que se seguirão, para concluir, em cada um deles, sugerindo uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança". Mário Luiz Delgado

Disponibilidade

Direito Fundamental de Herança está disponível como eBook em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

Categorias

Geral Crianças Divórcio & Separação

Idioma: Portuguese

Perguntas frequentes

Em quais formatos Direito Fundamental de Herança está disponível?: Direito Fundamental de Herança está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Direito Fundamental de Herança?: Você pode comprar Direito Fundamental de Herança em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.

Avaliações e resenhas

Ainda não há avaliações. Seja o primeiro a resenhar este livro.

Entrar para avaliar e resenhar este livro.

Comentários

Entrar para participar da conversa.

Ainda não há comentários.

Você também pode gostar

Contratos, família e sucessões

Oliveira, Alexandre Miranda, Birchal, Alice de Souza, Matos, Ana Carla Harmatiuk, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Nevares, Ana Luiza Maia, Rettore, Anna Cristina de Carvalho, Carvalho, Bárbara Dias Duarte de, Silva, Beatriz de Almeida Borges e, Tonini, Brunna Emanuelle Carvalho, Konder, Carlos Nelson, Iannotti, Carolina de Castro, Bucar, Daniel, Teixeira, Daniele Chaves, Peçanha, Danielle Tavares, Carvalho, Dimitre Braga Soares de, Souza, Eduardo Nunes de, Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes, Vilaça, Glisia Maris Macedo, Tepedino, Gustavo, Pereira, Jacqueline Lopes, Aguirre, João Ricardo Brandão, Menezes, Joyceane Bezerra de, Fachini, Laura Stefenon, Berlini, Luciana Fernandes, Moraes, Maria Celina Bodin de, Sá, Maria de Fátima Freire de, Valadares, Maria Goreth Macedo, Rodrigues, Renata de Lima, Multedo, Renata Vilela, Meireles, Rose Melo Vencelau, Fleischmann, Simone Tassinari Cardoso, Rabelo, Sofia Miranda, Lima, Taisa Maria Macena de, Coelho, Thais Câmara Maia Fernandes

Cuidado e solidariedade

Oliveira, Acary Souza Bulle, Sabra, Aderbal Magno Caminada, Attié, Alfredo, Teixeira, Ana Carolina Brochado, Cubria, Ana Carolina, Iencarelli, Ana Maria, Carvalho, Ana Sofia, Taubman, Andrea Viviana, Coltro, Antônio Carlos Mathias, Lima, Antônio Luiz França De, Alvim, Arruda, Fernandez, Atahualpa, Lepage, Augusto Drummond, Toledo, Bárbara, Camargo, Bruno Patto Pinho Vieira de, Gonçalves, Camila de Jesus Mello, Ribeiro, Carlos Eduardo Gomes, Gil, Carlos Jesus, Guedes, Clarissa Diniz, Godoy, Claudio Luiz Bueno de, Reis, Clayton, Melhorance, Diovânia Maria Sabino da Fonseca, Carvalho, Felipe Quintella Machado de, Silveira, Fernando de Almeida, Loureiro, Francisco Eduardo, Gama, Guilherme Calmon Nogueira da, Oliveira, Guilherme de, Poças, Isabel Restier, Carvalho, Ismael Hardt de, Gaspar, João Pedro M., Ibáñez, Jorge Gracia, Costa, José Américo Abreu, Coelho, José António S., Terrón, José María Muñoz, Ferreira, Juliana Lopes, Maciel, Kátia Regina Ferreira Lobo Andrade, Ribeiro, Lauro Luiz Gomes, Camargo, Lauro Santo de, Bettini, Lúcia Helena Polleti, Ferreira, Lucia Maria Teixeira, Vilardo, Maria Aglaé Tedesco, Pinheiro, Maria Beatriz Guimarães, Sá, Maria de Fátima Freire de, Palomo, María Teresa Martín, Sousa, Mariana de, Telles, Marília Campos Oliveira e, Fernandez, Marly, Bobrow, Miriam, Nardelli, Miriam, Gagliano, Pablo Stolze, Carvalho, Pedro Caetano de, Maciel, Rebecca Ferreira Lobo Andrade, Fernandes, Rodrigo Cardoso, Barbosa, Ruth, Smaira, Sâmia Inaty, Bittencourt, Sávio, Sabra, Selma Dantas Teixeira, Nick, Sergio, Fonseca, Sérgio Roxo da, Fontes, Sissy Veloso, Chiossi, Sylvio César Ariano, Luz, Solange, Lima, Taisa Maria Macena de, Pereira, Tânia da Silva, Seixas, Tatiana Rocha, Mafra, Tereza Cristina Monteiro, Costa, Tonin Elie Ofeiche da, Molin, Waldirene Dal