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Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica

Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica

Por Nitschke, Guilherme Carneiro Monteiro, Martins-Costa, Judith

Publicado por Almedina Brasil

Portuguese 2022 ISBN 9786556276014
eBook

Sobre este livro

"Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica. Comentários" visa a suprir uma insuficiência e fazer um balanço da inserção da Lei Federal n. 13.874/2019 no ordenamento jurídico: preenche-se a ausência de uma abordagem estrita de direito privado às alterações produzidas pelo diploma, que afetou institutos importantes do direito civil e empresarial, e faz-se um balanço que compreende tanto a prática consolidada nos tribunais após quase três anos de sua vigência, quanto as repercussões da pandemia de Covid-19 (evento que colocou abaixo vidas, economias, empresas, contratos, certezas jurídicas) na base ideológica da Lei, a saber: a "intervenção mínima" do Estado. Para tanto, o livro coletivo se debruça sobre seis grandes temas do Direito Privado alterados pela Lei da Liberdade Econômica: a sua principiologia, os "direitos de liberdade econômica", a pessoa jurídica, o direito contratual, o direito da empresa e os fundos de investimento.

Disponibilidade

Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica está disponível como eBook em 3 livrarias online. Entre as livrarias que o vendem estão Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compre-o diretamente da editora em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista.

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Portuguese
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Perguntas frequentes

Em quais formatos Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica está disponível?
Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica está disponível como eBook em 3 livrarias online.
Onde posso comprar Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica?
Você pode comprar Direito Privado na Lei da Liberdade Econômica em Disal - Distribuidora de Conhecimento, Martins Fontes Paulista, Sanborns Ebooks. Compare todas as opções na lista desta página.

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